Termos e condições
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade de Ensino a Distância
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.
CONTRATADA: Lapa Sistema de Ensino , CNPJ 11.987604/0001-90, doravante denominado Colégio Lapa
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada acima identificadas celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA.
1 – Do objeto
O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, e com este Contrato, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo.
Parágrafo único – Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
2 – Das informações sobre os cursos
Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa Plataforma pelo período de vigência de cada plano contratado e pago :
- Corretor de Imóveis, por até 8 meses;
- Supletivos por até 6 meses;
- Técnico de Seg. Trabalho, por até 6 meses por módulo;
- Perito Judicial e Avaliador de Imóveis, por até 4 meses;
Parágrafo único – Após o período vigente de cada plano contratado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso é bloqueado, sendo necessária da assinatura do plano contratado ou renovação do mesmo.
3 – Dos documentos a serem enviados pelo aluno :
- RG,
- CPF,
- Comprovante de residência
- Comprovante de votação
- Histórico Escolar do Ensino Médio;
A não apresentação de qualquer documentos acima, não isenta o aluno do pagamento integral do curso.
4 – Do cancelamento, ou trancamento de curso
No caso de cancelamento, será descontado o valor da matrícula de R$170,00, e as parcelas de R$150,00/mês, decorrentes do tempo transcorrido até o pedido desse cancelamento, e as taxa de cartão de crédito.
Obs: Neste 2º semestre deste ano de 2025, estamos numa promoção que o aluno estrá isento das parcelas, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª , somente para o curso Tec. Transações Imobiliárias.
O aluno poderá pedir trancamento por até 3 meses, sem custo extra.
5 – Da segurança
O site é seguro, criptografado, com conexão segura SSL.
Parágrafo primeiro – O site não armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento em seus bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de pagamento.
Parágrafo segundo – É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computador, dispositivos e redes seguras, e também possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer problemas de segurança durante pagamentos online.
6 – Dos prazos e aprovação
O prazo para liberação do acesso às aulas é de até 2 (dois) dias úteis O aluno será notificado por e-mail quando da liberação.
7 – Da política de privacidade e autoria
As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino.
O site não libera e não permite o Download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao(s) curso(s).
8 – Das disposições finais
Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.